Pastoral

Sobre o aborto e as perguntas que a mídia não quer fazer - parte 1

19 Capa AgostoNestes últimos dias, o tema do aborto tem voltado ao centro das discussões nacionais. Em um passo muito concreto, na sexta-feira, 3 de agosto, o STF deu início a uma série de audiências em preparação para discutir a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 442, ajuizada pelo PSOL, que questiona os artigos 124 e 126 do Código Penal. Esses artigos determinam como crime a interrupção intencional da gravidez tanto para a mulher como para quem realiza o procedimento. A proposta visa a liberação do aborto até a 12ª semana de gravidez, sem necessidade de autorização legal.

A discussão certamente é necessária, mas é curioso como o debate trata de alguns temas e, intencionalmente, omite outros. Em um documentário de um grande emissora de TV, o tema foi discutido com testemunhos e dados apresentados como científicos. Durante quase 30 minutos relataram o quanto sofrem mulheres que tentam realizar o aborto em clínicas clandestinas. Caso após caso foi descrito, com as devidas personagens testemunhando com voz distorcida e imagem em silhueta. As histórias e os abusos a que estas mulheres se submetem, sempre pior para as pessoas de baixa renda, são no mínimo trágicas. Foram também incluídos, sem nenhum questionamento, comentários sobre o quão mais seguro seria caso esses abortos fossem feitos na rede de saúde regular. Neste momento, qualquer pessoa com um senso crítico precisa comentar: “Mais seguro para a mulher, pois para o feto o resultado continua sendo o óbito”.

Essa é a primeira questão que é cirurgicamente eliminada do debate. A Constituição brasileira garante o direito do ser humano a partir da concepção. O respeitado jurista dr. Ives Gandra Martins afirma:

A Constituição brasileira declara, no caput do artigo 5º, que o direito à vida é inviolável; o Código Civil, que os direitos do nascituro estão assegurados desde a concepção (artigo 2º); e o artigo 4º do Pacto de São José, que a vida do ser humano deve ser preservada desde o zigoto.[1]

Por que então a atual discussão não aborda a questão do início da vida e do direito do ser humano ainda não nascido? A única resposta possível é que este é um ponto que os grupos de pressão pró-aborto não conseguem defender em suas argumentações. Para o cristão, a pergunta permanece: quando é que começa a vida? O que a Bíblia tem a dizer sobre esse tema?

Dentre as muitas passagens possíveis, queremos nos concentrar em apenas duas. A primeira é Salmo 139.16, que afirma:

Os teus olhos viram o meu embrião; todos os dias determinados para mim foram escritos no teu livro antes de qualquer deles existir.

Com certeza Deus, em sua presciência, nos conhece antes mesmo de nossa concepção (momento em que o espermatozoide se une ao óvulo). No entanto, mais do que apenas conhecimento, o que por si só já indicaria que uma vida teve início ali, o salmista afirma ainda que essa visão de Deus tem uma relação direta com a vida que este indivíduo terá. Deus já tem uma relação com cada ser humano a partir do ventre de sua mãe. A palavra usada para “embrião” é usada somente nesta passagem no Antigo Testamento, mas poderia ser entendida (caso Davi tivesse conhecimento biológico) como a massa celular ainda indistinta. Se Deus viu essa massa e a trata como um indivíduo, temos o primeiro argumento de que a vida começa na concepção.

No entanto, uma segunda passagem que tem gerado muita discussão é a passagem de Êxodo 21.22-25. Na NVI (e também na NVT) lemos:

Se homens brigarem e ferirem uma mulher grávida, e ela der à luz prematuramente, não havendo, porém, nenhum dano sério, o ofensor pagará a indenização que o marido daquela mulher exigir, conforme a determinação dos juízes. Mas, se houver danos graves, a pena será vida por vida, olho por olho, dente por dente, mão por mão, pé por pé, queimadura por queimadura, ferida por ferida, contusão por contusão.

O texto é bastante claro. Caso, devido a uma briga, uma mulher grávida for atingida e a criança nascer prematuramente, uma multa será paga; agora, se houver dano tanto à criança como à mulher, a penalidade será dente por dente, olho por olho, vida por vida. Ou seja, caso a criança morra, quem causou o acidente deverá sofrer o mesmo destino.

Curiosamente, o problema é criado devido a traduções mais antigas que distorcem o sentido original do termo. Por exemplo, tanto a Almeida Corrigida Fiel quanto a Revista e Atualizada traduzem o verso 22 assim:

Se alguns homens pelejarem, e um ferir uma mulher grávida, e for causa de que aborte, porém não havendo outro dano, certamente será multado, conforme o que lhe impuser o marido da mulher, e julgarem os juízes.

Estas (e outras) versões preferem traduzir o texto como “aborte” e não “der à luz prematuramente”. Traduzido desta forma, parece que se o resultado da briga for apenas um aborto, uma multa será suficiente, mas se houver dano à mulher, então uma pena mais rigorosa deverá ser aplicada. Este entendimento indicaria que o feto tem um valor menor do que a pessoa já nascida. Dentro desta perspectiva, o aborto não seria condenado tão rigorosamente quanto um assassinato. A questão fica então em qual é o sentido da palavra traduzida por “der à luz prematuramente”, em alguns casos, e “abortar”, em outros.

Daniel Lima

 

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